Política de Privacidade
Versão 2026-05-28 · StarkLex
O StarkLex trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como escritórios de advocacia usuários da plataforma tratam informações de clientes, leads e contatos.
Controlador e operador
O escritório (tenant) é o controlador dos dados dos seus clientes. A StarkLex atua como operadora, fornecendo infraestrutura técnica, armazenamento e ferramentas de gestão.
Dados tratados
- Identificação e contato (nome, e-mail, telefone, documentos)
- Dados de processos e casos jurídicos
- Mensagens de WhatsApp integradas ao escritório
- Registros de auditoria e logs de acesso
Direitos do titular
Titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação através do escritório. Administradores com permissão adequada podem registar pedidos em Configurações → LGPD na área do escritório.
Retenção
Conversas de WhatsApp inativas podem ser removidas automaticamente após o prazo configurado (padrão: 2 anos), via rotina de retenção do sistema.
Segurança
Tokens e documentos sensíveis podem ser armazenados cifrados quando as variáveis de ambiente de segredo do tenant estão configuradas. Senhas são armazenadas com hash bcrypt.
Contato
Dúvidas sobre privacidade: contacte o administrador do seu escritório ou o suporte StarkLex indicado no contrato de prestação de serviços.